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Diretrizes da OCDE sobre Preços de Transferência para Empresas Multinacionais e Administrações Fiscais-I

Price:
US$124.00
ISBN::
9780986953101
Quantity:


Product Description

Versão: Impressão (Capa Brochura) + PDF Grátis

Data de Publicação Disponível  1º de Outubro de 2011  Língua: Português Brasileiro Páginas: 381

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Tradução: Ernst & Young Terco, São Paulo, Brasil

As Diretrizes da OCDE sobre Preços de Transferência para Empresas Multinacionais e Administrações Fiscaisda OCDE oferece orientações para a aplicação do “princípio de gestão independente", que é o consenso internacional sobre a criação de preços de transferência, ou seja, sobre a avaliação, para fins tributários, de transações entre fronteiras entre empresas associadas. Numa economia global, onde empresas multinacionais (MNEs – Multi-National Enterprises) desempenham um papel fundamental, a transferência de preços é alta tanto no planejamento dos administradores tributários como dos contribuintes. Os governos precisam garantir que os lucros tributáveis das MNEs não sejam artificialmente deslocados para fora de suas jurisdições e que a base tributável relatada pelas MNEs em seus respectivos países reflita a atividade econômica ali assumida. Para os contribuintes, é essencial limitar os riscos de uma tributação econômica dupla que possa resultar de uma disputa entre dois países, na determinação da remuneração de gestão independente para suas transações entre fronteiras com empresas associadas.

As Diretrizes da OCDE sobre Preços de Transferência para Empresas Multinacionais e Administrações Fiscaisforam aprovadas pelo Conselho da OCDE em sua versão original em 1995. Uma atualização limitada foi feita em 2009, essencialmente para refletir a adoção, na atualização de 2008 da Modelo de Convenção Tributária sobre o Rendimento e o Capital, de um novo parágrafo 5 do Artigo 25, que lida com a arbitração, e de alterações ao Comentário sobre o Artigo 25, sobre procedimentos de acordo mútuo para resolver disputas tributárias entre fronteiras.Na edição de 2010, os Capítulos de I a III foram substancialmente revisados, com novas orientações para os seguintes itens:a seleção do método de criação de preços de transferência mais apropriado para as circunstâncias do caso; a aplicação prática de métodos de lucro transacional (método de margem líquida transacional e método de divisão de lucros); e o desempenho das análises de comparabilidade. Além disso, um novo Capítulo IX, sobre os aspectos da criação de preços de transferência de reestruturações empresariais, foi acrescentado.Foram feitas alterações consistentes no resto das Diretrizes da OCDE sobre Preços de Transferência para Empresas Multinacionais e Administrações Fiscais.

ocde-gif-bw.gif Originalmente publicado pela OCDE em inglês e em francês sob os títulos:
OECD Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations 2010
Principes de l’OCDE applicables en matière de prix de transfert à l’intention des entreprises multinationales et des administrations fiscales 2010
© 2010, Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), Paris.
© International Tax Institute 2011 para esta edição em português.
Publicado em cooperação com a OCDE, em Paris. A qualidade da tradução em português e sua coerência com o texto original é responsabilidade do International Tax Institute (ITI).

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